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Doutrinadores mortos-vivos e doutrinadores videntes: onde vamos parar?

Há algum tempo venho discutindo o poder simbólico que os doutrinadores possuem no campo do direito. Em diversos artigos e palestras, tenho buscado refletir sobre este fenômeno – bastante característico do direito brasileiro – de “endeusar” a figura do autor como “revelador da verdade divina”. Não é por acaso que o nosso direito não chama o autor de autor, mas de doutrinador. É inegável que o mercado editorial dos livros de direito no Brasil é bastante aquecido. Inclusive, diversas editoras têm buscado incorporar livros de direito em seu portfólio e observamos milhares de selos editoriais de direito numa rápida pesquisa na Biblioteca Nacional. Em parte, este mercado editorial é fortalecido pelas faculdades de direito que costumam ser reprodutoras de conhecimento, então nada melhor do que um belo livro revisto, ampliado e atualizado para isso. Mas o fenômeno é ainda mais complexo: existe um mercado de preparação para concursos públicos que é altamente favorável à autoridade dos doutrinadores, especialmente porque muitas bancas – por interesses diversos – preferem “cobrar” o pensamento de um determinado autor do que o conhecimento em si.

Esta autoridade do doutrinador passa, então, a ser reproduzida em diversos contextos da prática do direito. Em salas de audiências, votos de ministros, palestras, artigos e no bate papo do elevador, boa parte dos profissionais do direito tem se convertido em seguidores-súditos dos seus doutrinadores “mais badalados”. Alguns professores ainda têm se dedicado a ser experts em doutrinador X ou Y e em Ministros do STF. Neste caso, os chamo de professores supremólogos, mas isto é um assunto para outro artigo.

Neste artigo, não quero falar dos supremólogos, mas de dois tipos de doutrinadores que são uma peculiaridade do Brasil e que reforçam este simbolismo autoral do direito: o doutrinador morto-vivo e o doutrinador vidente.

O doutrinador morto-vivo é aquele que permanece doutrinando sobre assuntos atuais, mesmo tendo falecido há algum tempo. É o caso de autores que receberam destaque no passado e que, apesar de mortos, permanecem vivos através da figura de um atualizador. Basicamente, o atualizador é aquele que abdica da sua condição de autor – e de doutrinador – e passa a ser uma sombra daquele que morreu. Deste modo, mesmo o doutrinador sendo um civilista que faleceu há 20 anos, ainda pode escrever sobre o marco civil da internet com perfeição. O mesmo ocorre com um administrativista que, a despeito da morte longínqua, ainda doutrina muito bem sobre parcerias público-privadas. Apesar de mortos, são exemplos de doutrinadores que permanecem vivos e, pasmém, doutrinando através de uma “relação mediúnica” com o atualizador.

O doutrinador vidente é aquele que produz uma análise prospectiva do direito com base na sua opinião. Me recordo que, antes da Emenda Constitucional n. 45/2004, já havia um doutrinador que havia escrito um livro sobre o princípio constitucional da razoável duração do processo. Hoje também se observam um ou dois livros sobre o direito constitucional à felicidade, mesmo o projeto de lei ainda tramitando. Outro exemplo interessante tem sido o novo Código de Processo Civil, que está distante de ser aprovado pelo Congresso Nacional e, mesmo assim, alguns já começaram a doutrinar. Alguns, inclusive, insinuam como o STJ decidirá numa ou outra situação. O doutrinador vidente se antecipa ao mercado e busca doutrinar algo que ainda nem é direito para que, de maneira estratégica, possa ser citado e participar do debate de algo que ainda não existe.

Em ambos os casos – o morto-vivo e o vidente – temos um exemplo dramático de como o mercado editorial do direito no Brasil enfrenta desafios enormes. Infelizmente, como o ensino do direito tradicional é bastante avesso à inovação e se concentra na reprodução do saber, temos no mercado editorial diversas publicações que compartilham deste vício de origem e findam por pouco contribuir com a formação e reflexão empírica das transformações do direito. O que fazer? Talvez possamos iniciar a mudança retirando alguns livros da prateleira.

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Autor: Felipe Asensi

Diretor do Instituto Diálogo, Pós-Doutor em Direito e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Publicado em www.felipeasensi.com.br (19/08/14)

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