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As taras do Direito: você pode viver sem elas?

O direito tem algumas taras. Estas taras foram constituídas historicamente a partir de contextos sociais, econômicos, políticos e culturais e se sedimentaram em maior ou menor grau nos ordenamentos jurídicos, especialmente os de civil law. Estas taras orientam a produção de normas jurídicas e também a forma como os profissionais do direito agem no mundo, de modo que estão enraizadas na cultura jurídica. A grande questão é: elas são condição necessária para o trabalho dos profissionais do direito?Podemos ir além delas? Ou melhor: podemos viver sem elas?

Em primeiro lugar, é preciso enumerar as taras: a “tara” da lei, a “tara” do doutrinador e a “tara” do julgado. Não há dúvidas de que elas contribuem para uma certa passividade do profissional do direito em relação ao conhecimento, especialmente porque ele é predominantemente um expectador do surgimento delas. O ato de “ir além” traz a necessidade de se superá-las.

Comecemos pela “tara”da lei. É comum observar pessoas que se dedicam exclusivamente à discussão sobre a constitucionalidade de determinado artigo ou à análise da eficácia jurídica de uma determinada norma. Estas pessoas tradicionalmente possuem a “tara” da lei e pouco podem fazer para conduzirem os diversos debates jurídicos existentes.

Ao se reduzir à lei, o profissional do direito não consegue ter uma visão mais ampliada dos casos jurídicos, que são, por definição, interdisciplinares. Não é possível fazer uma análise meramente legalista a favor da política de cotas, por exemplo. Qualquer questão jurídica, seja ela a concessão de gratuidade de justiça de um hipossuficiente ou a recuperação judicial de uma grande empresa, requer uma visão mais séria e ampliada do que a lei pode oferecer.

A “tara” do doutrinador também é um desafio. É interessante observar como que, no direito, o autor de um livro ou artigo não é chamado de “autor”. A idéia de doutrinador possui toda uma carga simbólica que reforça uma relativa autoridade do autor a respeito do que ele escreve e defende. Não é incomum observar a menção que os profissionais do direito fazem aos “doutrinadores” como “renomados”, “festejados”, “ilustres”, etc. Em geral, estes adjetivos são utilizados para reforçar a aparente autoridade que o autor possui sobre uma determinada idéia, ficando em segundo plano a própria qualidade desta idéia.

É muito comum observar profissionais que utilizam a expressão “segundo fulano”, “segundo beltrano”, etc. O efeito disto é uma constelação de idéias que são externas àqueles que as citam sem qualquer tipo de protagonismo deste profissional na criação de tais idéias.

Por fim, existe a “tara” do julgado, isto é, a concepção dos julgados dos diversos tribunais como livres de qualquer tipo de reflexão crítica mais densa do que a mera opinião. Muitos advogados concebem o que é decidido judicialmente como o ponto de chegada único de uma determinada idéia. Parte-se do pressuposto de que as decisões judiciais encerram debates através de uma resposta única, que orienta todo o direito. Porém, é fundamental reconhecer que as decisões judiciais não são o ponto de chegada das discussões jurídicas. No máximo, são o ponto de partida de diversas discussões posteriores.

O problema não é a decisão judicial em si, mas o que os profissionais do direito constroem a partir dela de forma inovadora. É fundamental desenvolver um raciocínio crítico e prospectivo a respeito do que consiste criticamente a decisão e, indo além, do que vem após a decisão judicial.

O fato é que boa parte dos profissionais do direito, ao invés de construírem suas próprias teses ou buscarem reconhecimento acadêmico e profissional da qualidade das suas produções, preferem simplesmente reproduzir o que já existe. Não estou afirmando que é preciso negar o que já existe ou deixar de usá-lo, mas defendo que é preciso ir além e apresentar, de uma maneira inteligente e inovadora, o que você pensa e faz. A primeira pergunta tem que ser: como você pode viver sem as taras do direito?

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Autor: Felipe Asensi

Diretor do Instituto Diálogo, Pós-Doutor em Direito e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Publicado em Penso Direito em (17/01/14)

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